ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-7-2009.

 


Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol e Toni Proença, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram o Vereador Waldir Canal, Titular, o Vereador Nilo Santos e a Vereadora Fernanda Melchionna, Não Titulares. Também, foram apregoados os Ofícios nos 517 e 518/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial, respectivamente, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 278/07 e 137/08 (Processos nos 8524/07 e 3313/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 139769, 144253 e 149976/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Reunião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Oitava e Nona Reuniões Ordinárias. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 049/09, de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, ontem, no V Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente, na Sociedade de Ginástica Porto Alegre – SOGIPA –, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Juliana Brizola e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Toni Proença, Dr. Raul e João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/09, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 047/09, após ser encaminhado à votação pela Vereadora Juliana Brizola. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Toni Proença. Às onze horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos Memorando Interno da Verª Maria Celeste, que representou esta Casa no Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente, no dia de ontem, sem ônus para esta Casa.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa falar.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; quero aproveitar este momento para falar de um drama que vive o povo de Porto Alegre, todos os dias, Verª Fernanda Melchionna. Quando o povo da nossa periferia se levanta de madrugada, muitas vezes sem poder tomar café, vai para a parada de ônibus e o que encontra, Ver. Airto Ferronato? Não encontra a parada de ônibus. A parada de ônibus foi destruída; se tiver, é uma tapera sem um banco para sentar! Quando chove, as pessoas ficam ao léu, molhando-se na chuva, esperando um ônibus. Mas não é apenas nas madrugadas frias; não é apenas o pessoal que mora na Lomba do Pinheiro, que mora na Vila Mapa, as pessoas que moram ao longo da Estrada Afonso Lourenço Mariante; não é apenas quem mora no Rubem Berta; não é apenas quem mora na Restinga. Este é o cotidiano das pessoas em Porto Alegre: ônibus atrasados, lotados, quebrados, e o povo sofrendo! Isso tem que mudar! Ontem, apenas ontem, recebi dois e-mails sobre o atraso da linha Jardim Ipu. Num caso, a pessoa ficou - note bem, Ver. Todeschini - esperando por 52 minutos o ônibus Jardim Ipu numa parada de ônibus! E não é um bairro tão periférico assim, Ver. DJ Cassiá; não é nenhuma favela!

O problema está generalizado. Da favela ao bairro de classe média, os ônibus em Porto Alegre andam lotados e atrasados. Não tem fiscalização da EPTC! Não é culpa do funcionário, é que não tem gestão na área de circulação e transporte! É a vergonha da cidade de Porto Alegre, uma Cidade que quer ter a Copa do Mundo aqui, e que o Governo Federal, Verª Juliana Brizola, vai dar as condições objetivas para termos um metrô do Centro ao Campus da UFRGS até 2014. Inclusive esta Casa se mobilizou; o Ver. Braz e eu fomos distinguidos pela Mesa Diretora, no ano passado, para irmos a Florianópolis numa reunião do Congresso Nacional que discutiu orçamento. Mobilizamos a sociedade civil, e havia mais de 30 pessoas de Porto Alegre para dizer “sim, nós queremos a linha 2 do metrô em Porto Alegre”. Enquanto o metrô não vem, Ver. Luiz Braz, temos que cuidar do transporte coletivo de passageiros por ônibus. E o que recebo todos os dias, o que vejo todos os dias, são ônibus lotados, atrasados, problemas, problemas e problemas!

Eu não contei este mês, mas já são algumas dezenas de e-mails que mandei para a EPTC. Ninguém aqui vai ficar admirado, porque já sabe a resposta que vou dar: eu não recebi nem um retorno sequer da EPTC! Se apenas eu viesse falar aqui, diriam que é “pegação de pé” do Ver. Adeli Sell que talvez tenha uma bronca pessoal; eu não tenho bronca pessoal com ninguém! Eu sei que se a Verª Fernanda estivesse aqui, ela falaria as mesmas coisas, porque a realidade não pode ser forjada, a realidade é cruel com o povo de Porto Alegre!

Há um desdém, um desleixo total e absoluto com o povo pobre da periferia, porque faltam ônibus. O mais engraçado é que a única resposta que a EPTC me deu, nos últimos três meses, foi dizer que aumentaram três horários na linha Glória, mas acontece que não resolveram o problema da conexão do bairro Belém Velho. Então, as pessoas vêm nos ônibus apinhados do bairro Rincão, da Vila Mapa, do Loteamento 4 de Junho, da Vila Colina, da Vila Quinta do Portal, da Vila Sertão 1, da Vila Sertão 2, ou seja, a Prefeitura colocou um Secretário ausente, que passa a maior parte do tempo viajando com o nosso dinheiro. A EPTC está cheia de CCs; inclusive uma das pessoas que cuida de uma área estava numa praia de Santa Catarina, e foram lá pegá-lo, trouxeram-no para cá e ele nunca trabalhou na área de circulação e transporte. Na Carris não é diferente: trouxeram seis pessoas de Eldorado do Sul para ser CC na Carris. Assim não dá; o povo está se revoltando! Eu sou apenas uma pequena expressão da indignação do povo de Porto Alegre nesta tribuna. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

Convido o Ver. Adeli Sell para retomar a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nesta semana, tivemos um encontro com o Sr. Prefeito Municipal para tratarmos de questões relacionadas ao Camelódromo, e eu a reputo como uma reunião extremamente importante, e sobre ela falarei amanhã. Até porque, hoje, nós temos um tema publicado no jornal Zero Hora, que nos parece interessante e necessário de nos reportarmos.

Quando estive na Direção do DEP, e aqui eu já me manifestei por diferentes oportunidades - assim como eu, o Ver. Pancinha também já esteve lá, pessoa que admiro bastante pelo seu trabalho que também realizou -, nós inicialmente decidimos pela elaboração de grandes projetos, e por uma estratégia de conversar, de receber pessoas, encaminhar demandas, e, em especial, as demandas que partiram aqui da Câmara Municipal. Recebi no DEP, dentre tantas outras figuras ilustres, meu amigo Ver. Luiz Braz, por algumas oportunidades. Decidimos, então, que o caminho seria a elaboração de grandes projetos, porque é do meu feitio compreender - e repito que tenho 35 anos ou mais de serviço público - que, para o setor público, é indispensável uma visão estratégica de longo prazo, que se conduzam as questões operacionais e os problemas do dia a dia, mas que se busquem alternativas para as grandes soluções das nossas grandes metrópoles, e Porto Alegre está no centro - sempre esteve - da nossa atenção.

Lá no início, desde os primeiros momentos no DEP, fiz parte, com muita honra, de um grupo de trabalho que abordava, pensava, falava, na relação da revitalização do 4º Distrito. Eu sempre disse - e disse em uma manhã - que o 4º Distrito não se revitaliza sem antes se preocupar com as questões da drenagem da Região, especialmente em decorrência dos grandes alagamentos que ali ocorrem - ocorriam, melhor dizendo. A partir daquela minha posição, foram conscientizados diferentes Secretários, à época, e o próprio Prefeito, e nós definimos por recursos para o Conduto Álvaro Chaves/Goethe, que, repito, concluímos o projeto de licitação em 2004, a obra iniciou em 2005, com o Prefeito José Fogaça, e foi muito bem executada. Eu tenho a oportunidade de confirmar isso.

Naquela oportunidade, além desses, nós encaminhamos uma série de outros projetos - e aqui também vai o meu reconhecimento e o cumprimento aos funcionários do DEP. Nós encaminhamos projetos para Brasília, para a Caixa Econômica Federal, para o Ministério das Cidades; licitamos os projetos, elaboramos os projetos, concluímos os projetos e os encaminhamos a Brasília. E, dentre uma série de outros, encaminhamos projetos para a Vila Farrapos, para a casa de bombas 5, na volta da Vila Farrapos; para a casa de bombas 3, no 4º Distrito, São Geraldo-Navegantes; para as casas de bombas 3 e 5; ali para a região da Rua Santa Terezinha e Bairro Santana; para a Avenida João Paris; para o arroio Passo da Mangueira, no Sarandi; para a Av. São Pedro, no 4º Distrito; Buarque de Macedo, dentre outras. De acordo com o Ofício nº 74/09, de 22 de abril, que recebi do Diretor-Geral do DEP, nosso particularíssimo amigo Ernesto Teixeira, já há recursos para o início de uma série dessas obras. Aliás, já havíamos falado disso, e o Ver. Pancinha também.

Hoje, o jornal Zero Hora anuncia que começam as obras na Avenida São Pedro; e ali serão tratadas a casa de bombas 3 e também haverá a implantação de uma galeria de um metro e meio por um metro e meio, que substitui uma galeria quase centenária - nem tanto, mas por aí mesmo - ali da Avenida, a galeria que leva água para o rio Guaíba pela casa de bombas 3 da Região.

Então, eu quero cumprimentar o nosso Diretor Ernesto; quero cumprimentar a administração, a direção e os funcionários do DEP, e dizer que aí vão ser investidos, no total, seis milhões e 300 mil reais, até as voltas da Av. Benjamin Constant, e essa obra beneficiará aproximadamente 23 mil pessoas, diretamente.

Então, na verdade, este é um registro que merece a nossa atenção, até porque, pelas características da Região, pela sua localização geográfica, pela atenção que as autoridades de Porto Alegre dão e pela importância do bairro São Geraldo/Navegantes, o nosso 4º Distrito, tenho certeza que ele será bastante beneficiado com isso, até pela capacidade técnica, pelo conhecimento dos nossos servidores do DEP. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; pessoas que nos que nos assistem nesta manhã, que nos ouvem pela Rádio WEB, pela TVCâmara, os meus cumprimentos. Bem, primeiro, eu venho aqui à tribuna para manifestar a minha solidariedade à decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que toma uma decisão inédita, Verª Fernanda, e exemplar, que vai ser referência em todo o Brasil.

Vejam só a matéria que saiu ontem, na página 10 do jornal Zero Hora, que diz o seguinte (Lê.): “Para aumentar a concorrência. Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de ampliar a participação nas concorrências e reduzir o custo das obras públicas deixou as grandes construtoras em pé de guerra. O TCE proibiu a desclassificação automática de empresas que não apresentarem atestado de que já executaram obra semelhante. O Assessor Jurídico do TCE, Paulo Doering, diz que a capacidade técnica e operacional das empresas deve contar pontos na licitação, mas que jamais se pode impedir que uma empresa apresente proposta. Essa exigência [frisa ele] impede a entrada de novas empresas no mercado e faz com que os vencedores das grandes obras sejam sempre os mesmos”. Essas empreiteiras fizeram um recurso ao TRE tentando anular a decisão que proíbe a desclassificação automática de empresas que não provarem ter executado obra de porte semelhante. Porém, os técnicos do TSE sustentam que as pequenas empresas impedidas de participar de concorrências, por não terem o atestado de execução de obra semelhante, acabam executando as obras como terceirizadas. Os Conselheiros que aprovaram o fim dessa rescisão acreditam que o segredo para uma obra sair mais barata é o aumento do número de concorrentes.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Todeschini, tenho aqui também essa notícia, essa nota e quero dizer da importância da exposição que V. Exª está fazendo e do acerto que foi esta medida, da posição defendida pelo Tribunal de Contas. Na verdade, essas limitações - e V. Exª conhece tanto quanto eu -, essas restrições que se fazem à possibilidade de participação de um maior número possível de licitantes, de participantes nessas licitações, são causas do encarecimento, do alto custo de obras públicas, e isso, na verdade, prejudica o setor público. Acho positiva a manifestação de V. Exª Parabéns pela preocupação.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo seu aparte, Ver. Ferronato, que corrobora muito com a minha manifestação.

Quero fazer mais um registro importante, especialmente dirigido à Verª Juliana, porque essa matéria foi levantada pela CEDECONDH há um ano. Por quê? Porque, infelizmente, em Porto Alegre, na Prefeitura de Porto Alegre, no DMAE, nos órgãos da Prefeitura, essa é a prática, e, no Estado, é a mesma coisa: a exigência de atestados supervenientes, onde, ao contrário de distribuir, de dar lugar ao sol... E vejam, eu não sou contra as grandes empresas, mas sou contra a monopolização e o direcionamento das licitações que estavam e estão ocorrendo na Prefeitura de Porto Alegre, no Estado e na Corsan, em especial. Por quê? Porque apenas três ou quatro empresas têm o direito de licitar, controlam todas as obras, e, Ver. Ferronato, ao contrário de outras vezes em que não havia recursos como há agora, todo o dinheiro do PAC, uma montanha de dinheiro, esse dinheiro e as obras de licitação estão sendo abocanhadas por menos de meia dúzia de empresas. Não sou contra as grandes empresas, friso bem, mas todas têm que ter um lugar ao sol, porque as empresas que hoje são pequenas, amanhã elas poderão ser grandes. São elas que distribuem o bolo dos recursos públicos que são importantíssimos e fundamentais para a sustentação dos empregos, para a boa concorrência, para a salutar concorrência pública.

E quero dizer, para concluir, Ver. Adeli, que estive visitando o Presidente do Tribunal de Contas, o Conselheiro João Luiz Vargas, para prestar a minha solidariedade à decisão.

Friso, não sou contra as grandes empresas, sou a favor de todas, e assim foi a minha prática no DMAE, onde todas tinham um lugar ao sol, onde todas, grandes ou pequenas, independente do tamanho, do capital, tinham oportunidade de trabalhar, o que infelizmente não acontece hoje, e, felizmente, esta decisão do Tribunal de Contas, Ver. Adeli, vem ao encontro da moralização da economicidade pública, da boa e livre concorrência e dá a oportunidade para um número bem maior de empresas. Então, saúdo a decisão do Pleno, porque é um grande acerto, e isso vai tornar-se referência em todo o Brasil, porque vai ajudar em muito a economia e o desenvolvimento das empresas que hoje são pequenas, mas amanhã poderão ser grandes. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Muito bom-dia, Presidente, Ver. Adeli Sell; bom-dia Vereadores, Vereadoras, mesmo estando nós aqui na Comissão Representativa, não posso deixar de me manifestar, mais uma vez, em relação à situação atual que vive o nosso Estado do Rio Grande do Sul. Não há dia em que abrimos o jornal e possamos ter alguma notícia positiva; são denúncias atrás de denúncias, todos os dias. E o pior de tudo: são denúncias que nós, gaúchos, não sabemos se são verdadeiras ou não. Vivemos num Estado de completa insegurança política, porque todos os dias, dentro do Governo, há um acusado: seja um Secretário, seja um funcionário, até mesmo a própria Governadora. Eu quero deixar claro aqui, para o Governo do Estado e para todos os seus apoiadores, que, para mim, não me deixa nem um pouco feliz, e não fico nem um pouco alegre em ter que subir a esta tribuna, e, mais uma vez, me referir a esse tipo de assunto, porque, como uma boa militante das boas causas na política, o que eu gostaria de estar vendo é o Estado progredindo.

Se a gente sai daqui do Rio Grande do Sul e vai a Santa Catarina, ou vai ao Paraná, por exemplo, ficando somente na Região Sul, a gente vai perceber a diferença dos Estados. O Rio Grande do Sul vive um atraso. Infelizmente, essas denúncias que a gente não sabe se são verdadeiras ou se são mentirosas; a gente está incorrendo num grande problema, porque, se são mentirosas, algo grave está acontecendo, pessoas estão sendo injustiçadas, o que talvez seja mais grave do que se for verdade, e, se for verdade, na mão de quem está o nosso Estado?

O Ministério Público Federal se cala. Compreendo que o tempo - como eles gostam de dizer, e disseram nos jornais - do Ministério Público Federal é diferente do tempo da política. Respeito esse tempo, mas não é possível que a gente viva, desde o início deste Governo, com várias e várias denúncias que não chegam a uma solução final, indicando: olha, existem aqui atos de corrupção, existem, sim, atos ilícitos. Nós precisamos saber, e o Ministério Público Federal tem que entender que o povo do Rio Grande do Sul não aguenta mais viver nessa dúvida, porque enquanto isso ocupa as páginas dos jornais, enquanto isso é a pauta do dia, e não se fala em outra coisa - está aqui: (Mostra o jornal.) as nossas escolas estão abandonadas, as nossas crianças estão estudando em contêineres, dentro de latões. Mas qual é o Estado que pode achar que vai para frente, colocando as nossas crianças para estudarem dentro de latões? Essas crianças, com certeza, não terão futuro. Aliás, o futuro delas, já conhecemos!

São sempre muito positivas as campanhas antidrogas, as Frentes Parlamentares Antidrogas, mas a melhor política para combater o crack, aliás a única política que vai dar uma solução para o problema do crack em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul é uma escola pública de qualidade; o resto não vai resolver. Isso não é uma crítica às campanhas contra o crack. Mas nós temos que fazer mais do que campanhas. Não adianta fazer uma campanha e simplesmente colocar as crianças para estudar em latões, não dar a mínima dignidade para uma criança pobre, porque, na verdade, aquele que hoje é chamado de marginal, que está na sinaleira, que está assaltando, que está roubando, que está fumando uma pedra de crack, na verdade nada mais é do que uma criança sem oportunidade, uma criança sem escola.

Então, caros colegas, eu concluo, fazendo uma reflexão e deixando claro que eu tenho convicção de que não é culpa desse ou daquele Governo, e sim em função de praticamente uma década de abandono de nosso ensino público. Nós temos que fazer alguma coisa, senão, talvez, daqui a dez anos, não tenha mais solução. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; realmente é lamentável, e eu ouvi aqui o discurso da Verª Juliana Brizola, de que as nossas crianças tenham esse tipo de tratamento nas escolas. E não só nas escolas, Verª Juliana Brizola; de acordo com o que dizia uma pesquisa do IPEA, de anteontem, 55% das crianças até seis anos de idade, estariam mergulhadas em miséria total.

Ora, é claro que os dados do Rio Grande do Sul devem ser dados um pouco diferentes daqueles que são registrados em outras Regiões do Brasil. É claro também que não se pode perder a visão do motivo de termos tantas crianças na zona de miséria. Eu fazia indagações a pessoas ligadas ao Governo, e elas me davam a seguinte informação sobre verbas para atender essas crianças: a verba anual de um milhão e meio é a verba que o Governo coloca à disposição. E aí, de repente, dizem: “Porque a verba tem que passar pelo conselho disso, conselho daquilo, conselho disso outro”. Então, eu vejo que o dinheiro todo se perde na grande estrutura que há nos Governos, que os Governos fazem. A estrutura é tão gigantesca, é tão enorme, são tantas as pessoas que participam dessa cadeia até que o dinheiro chegue lá na ponta, que realmente o grosso do dinheiro se perde para pagar a gente do Governo. E o pouco que sobra, as migalhas, vão para atender às crianças. Mesmo com essa babilônia de dinheiro que se gasta para pagar a estrutura enorme de funcionários públicos que nós temos hoje em todas as esferas - federal, estadual e municipal -, nós estamos, Ver. Todeschini, infelizmente, muito mal dimensionados; o País ainda produz o suficiente para poder fazer frente a todas as suas dificuldades. Por que, então, que não sobra dinheiro para poder atender à criança com relação à Saúde, com relação à alimentação, com relação à Educação?

Eu vejo que o Senador José Sarney, que hoje é um dos aliados do Presidente Lula, monta lá uma fundação, a Fundação José Sarney. Aí perguntam para ele: “O senhor conhece a Fundação José Sarney?” Ele disse: “Eu não, eu nem sabia que isso existia”. Mas ele tem lá a Fundação José Sarney. Aí quando se vai ver as verbas da Fundação José Sarney vê-se o seguinte: o Governo Federal endereçou para a Fundação José Sarney 500 mil reais; quinhentos mil reais para uma fundação que pertence a José Sarney, que tem o nome do “Zé” Sarney, que favorece os parentes do “Zé” Sarney, os amigos do “Zé” Sarney e que o “Zé” Sarney nem sabe que existe. Imagine, Verª Juliana Brizola, quanto dinheiro é jogado fora para os amigos do rei; quanto dinheiro é colocado fora para atender apenas àquelas pessoas que vão servir de cabos eleitorais lá no final?

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exª, por que este tema é da maior urgência, profundidade e seriedade para este País, no qual milhares de jovens e crianças estão sofrendo reveses em razão dessa situação de descontrole que aí está. E lá em Brasília estão distribuindo recursos para uma instituição, que muitos nem sabem que existe, mas eles conhecem! Eles sabem que existe.

Aqui, a Ulbra, falida, aos pedaços, levou recursos do povo gaúcho aos montes, distribuindo bolsas de estudos para filhos e filhas de Senadores; isso, para mim, é um crime hediondo! Não é possível se admitir que, enquanto filhos de pessoas miseráveis fiquem nas esquinas passando fome, se distribua bolsa de estudo para filhos de Senadores, que pouco ou nada fazem para este País. É preciso mais cadeias.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço pelo aparte de V. Exª

Sr. Presidente, Ver. Adeli, solicito utilizar o Tempo de Liderança do meu Partido.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Sr. Presidente. Veja bem, se não bastasse isso, nós temos o problema dessa CPI, que foi criada para investigar problemas da Petrobras. Esses problemas da Petrobras são verbas que são distribuídas sem nenhuma licitação. Essas verbas vão para ONGs que estão ligadas a Partidos aliados do Governo, ao PT e aos aliados do PT. São essas ONGs que recebem essas verbas, que não são poucas. Seiscentos milhões é a verba distribuída, sem licitação, para ONGs pertencentes ao PT, ao MST e a outros Partidos ligados ao Governo. Eu não vejo meus amigos pertencentes aos Partidos de situação vir aqui para protestar contra essas verbas, porque esses recursos serviriam para que nós pudéssemos ter menos fome em todo País, ter uma melhor Educação, para que pudéssemos ter uma melhor Saúde, mas não esses recursos servindo exatamente para municiar aquelas pessoas que são cabos eleitorais do Governo Federal, é assim que o nosso dinheiro é tratado! Sou jornalista, e há uma parte que é grotesca, pois como o Governo Federal coloca muito dinheiro para patrocinar as emissoras de rádio e televisão - e não é só Governo Federal, mas o Estadual e o Municipal também -, aí acontece o seguinte: é proibido falar dessas coisas, é proibido se tratar dessas coisas, pelo menos neste nível. Então, fica tudo realmente como se estivéssemos vivendo num país onde tudo estivesse acontecendo de forma maravilhosa.

Eu quero usar o meu tempo final para cumprimentar o nosso Rio Grande do Sul, porque, afinal de contas, estamos hoje podendo ver a General Motors criando pelo menos mil empregos a mais com essa expansão fabulosa, uma fábrica que vai poder construir 380 mil carros na sua posição; uma coisa fantástica, Ver Adeli Sell, e a única coisa que eu realmente lamento é que podíamos ter aqui não somente a General Motors, fazendo tudo isso, mas poderíamos ter a Ford. A Ford infelizmente foi mandada embora há algum tempo por alguns administradores que diziam que as montadoras já estavam desatualizadas, decadentes, não serviam mais para montar as estruturas econômicas dos Estados, e o que vemos é que a Ford está servindo à Bahia, e nós ficamos aqui, infelizmente, com uma região extremamente empobrecida, a de Eldorado do Sul, a de Guaíba, que ia receber a Ford.

Hoje vemos o exemplo de Gravataí; e tudo aquilo que está acontecendo em Gravataí e ao seu redor poderia estar acontecendo em Eldorado e nas demais regiões. Mas vamos saudar o que é positivo, que é a expansão da General Motors em Gravataí, o que faz com que nós possamos ter aqui uma maior arrecadação de ICMS, possamos ter mais empregos, uma economia mais vibrante, e tudo isso tem que ser saudado de uma forma mais efusiva. Muito obrigado, meu querido amigo Adeli Sell.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sei que nós teríamos Vereadores ilustres que usariam o tempo agora, mas eu pedi, imediatamente, o Tempo de Liderança para cumprimentar o Ver. Luiz Braz pelas duas manifestações que aqui trouxe; vou começar pela General Motors.

Verª Fernanda Melchionna, do PSOL, me dirijo também a V. Exª, nós estivemos juntos na Prefeitura, destes um bilhão de reais que chegarão a Gravataí, saudados por todos, inclusive por mim, o que é muito positivo para o Estado, para o cidadão, nós temos que o Rio Grande do Sul, através do Banrisul, vai oferecer 150 milhões de dólares, e o BNDES 350 milhões de dólares, num total de 500 milhões; eu sou favorável a isso, não tenho manifestação contrária, acho que é o caminho.

Agora, gostaria da atenção do Ver. Pujol também: eu sou favorável ao envio de 500 milhões de dólares do Governo Federal para a instalação da GM em Porto Alegre, para a geração de 2.200 empregos diretos. Dividimos 500 milhões de dólares por 2.200 empregos - essa é a tese que eu venho falando há três, quatro, cinco anos -, quantos milhões de dólares custará cada emprego? Só que tem mais: a GM vai pagar só 25% do ICMS, a que sou favorável para o desenvolvimento do nosso Estado. Pergunto: quantos milhões de dólares custa cada emprego?

Estivemos com o Prefeito esta semana, no Paço Municipal, e me foi dito que o Prefeito não tinha gostado muito, estava meio brabo com a ideia sugerida por nós de que a Prefeitura Municipal emprestasse aos camelôs alguns cem mil reais para manter aqueles empregos dos micros, minúsculos, pequeninos estabelecimentos, que estão engatinhando - recém nasceram! - custaria uns duzentos, trezentos reais cada emprego! Estampam nas páginas dos jornais milhões de dólares para dois mil empregos; milhões de dólares de empréstimo! Agora, negam-se cem reais para pequeníssimas empresas de Porto Alegre, recém-nascidas, engatinhando, vivendo à base da mamadeira, que são empresas muito pequenas! Elas vão morrer, vão falir! Quando se apresenta uma proposta de se emprestar cem, cinquenta, trinta mil reais, parece que é crime neste País! O País só se desenvolverá se nós prestarmos atenção toda especial aos pequeninos e não aos milionários!

O Governo Federal, Estadual, Municipal destinam recursos para a assistência da Fundação José Sarney, e as crianças nas esquinas, pedindo dez centavos! Tem essa barbaridade neste País colocada na cabeça do cidadão, que não é para dar esmola, “tem de ensinar a pescar”! Sabe onde se ensina a pescar neste País? Nas ruas carregadas de poeira e pedregulho? Querem peixe? Nas ruas cheias de pedregulho! Neste País se ensina a pescar assim: tudo para os maiores, e aos pequeninos, migalhas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu cheguei há pouco aqui na Casa, fui chamado de outro compromisso, avisado de que a Casa precisava de quórum para a votação do Requerimento no qual o Prefeito pede para se ausentar da Cidade para tratar de assuntos de interesse do Município. Ainda ouvi, Ver. Toni, parte do pronunciamento do meu prezado amigo, com quem eu divido a Bancada na Casa, Ver. Airto Ferronato, e deveras me surpreendi, não pela qualidade do pronunciamento, mas pelo vigor, dado que o Ver. Ferronato, em regra, é um homem muito calmo, muito tranquilo. Mas hoje, não que estivesse exaltado, fez um vigoroso pronunciamento, certamente tocado pelo significado do assunto por ele tratado. Não fugiria de um bom debate com o companheiro Ferronato, se não tivesse eu, Ver. Braz, previamente estabelecido focar um assunto que farei nesta manhã. Todos sabem que, juntamente com o Ferronato, com o Braz, com o Toni, com vários Vereadores desta Casa, estamos envolvidos no exame da Revisão do Plano Diretor - o Ver. Pancinha também participa ativamente nesse particular -, e um dos temas - eu quero que o Ver. Toni Proença esteja bem alerta para o que vou dizer neste momento - que mais tem empolgado e que mais tem ensejado debates é a instituição das Áreas de Interesse Cultural da Cidade. Há polêmicas em torno disso, é um bom debate, diria o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo. Mas com o Ver. Toni, há mais tempo, eu fiz uma afirmação: eu acho que tinha que se tratar do que estava colocado, que havia algumas exceções no debate e que eu não me conformava que houvesse. Em uma delas, eu achava que aquela caixa-d’água de Petrópolis, da Borges do Canto com a Felipe de Oliveira, era um símbolo do bairro de Petrópolis e que, apesar de achar que a discussão em torno das áreas culturais já estava delimitada, uma exceção comportaria, e que essa seria motivo de uma Emenda de minha autoria - a única Emenda efetivamente minha, porque as demais que aparecem foram cobertura dada a solicitações do Departamento Municipal de Habitação e de alguns ex-Vereadores da Casa que, não estando aqui presentes, solicitaram que eu subscrevesse determinadas Emendas, mas a que eu estou apresentando - até com Emendas de Relatorias - é esta.

Tudo isso seria absolutamente normal, afinal de contas, o Ver. Pujol tem direito de ter uma Emenda e uma opinião sobre um assunto que está sendo tão debatido pela Cidade. Onde surge essa minha razão de vir especialmente à Casa no dia de hoje, durante a Comissão Representativa, mesmo tendo que apresentar um Relatório, estando ele atrasado, e ocupar a tribuna e tocar no assunto? É, Ver. Proença, que me surge a informação de que existe uma decisão no Município de derrubar aquela caixa-d’água. Isso me deixou perplexo, porque eu nunca ouvi falar que houvesse alguma decisão nesse sentido, e muito menos que tivesse alguma razão de ser! Hoje, aquela área é uma praça, Ver. Dr. Raul, V. Exª que foi Presidente do Petrópolis Tênis Clube sabe disso, eu já conversei sobre este assunto com V. Exª, e já compartilhei este assunto com várias pessoas, e há uma concordância geral, Ver. Adeli, de que aquilo é uma simbologia que marca o surgimento do bairro Petrópolis. Ontem, ainda me dizia um repórter de uma rádio nossa, que, além de tudo isso, naquele local foi colocada a primeira antena de radiodifusão da cidade de Porto Alegre.

Então, eu venho aqui para votar a licença do Prefeito quando eu quero falar com o Prefeito! Eu quero que o Prefeito, antes de viajar, me dê dois segundos para lhe fazer um apelo: Prefeito, se há alguma decisão nesse sentido, pare. Vamos discutir! Qual é a consequência econômica, social e política que terá o Município de Porto Alegre ao demolir a caixa-d’água?

Pergunto, Sr. Presidente, já que o meu tempo está se esgotando: há alguma inconveniência para a cidade de Porto Alegre para que aquela caixa-d’água permaneça? Será que há?! Se é que há, me perdoe, eu estou ficando meio cego, não estou entendendo, e preciso que me expliquem.

Então, agora, espero que haja quórum para votar a licença do Prefeito. Vou votar de joelhos, pedindo que ele me ouça nesta hora, antes de viajar, para me dizer se há alguma decisão nesse sentido, e que, pelo amor de Deus, a cancele.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Pujol, só para comunicá-lo: ontem também mandei uma carta ao Prefeito, fazendo as mesmas perguntas que V. Exª fez agora.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores que nos assistem pela TVCâmara e pela e Rádio Câmara, eu venho aqui no primeiro momento para rebater as manifestações da Srª Governadora do Estado em relação à tentativa de responsabilizar o Ministro Tarso Genro por ações que a Governadora vem sofrendo.

Faremos aqui um breve histórico, demonstrando a incoerência e os equívocos da Srª Governadora, porque o que acontece no Governo dela nada mais é do que responsabilidade absolutamente dela e não de outros que fazem o seu papel, muito bem feitos, como agentes e como autoridades públicas, como faz, por exemplo, o nosso caro Ministro e companheiro Tarso Genro.

Vejam só, foram 22 Secretários que saíram, 22 Secretários demitidos, dois sendo investigados pela Polícia Federal. Temos o caso Detran; temos o caso da Operação Rodin; nós temos dois Secretários da Secretaria de Transparência que saíram: o Brenner, recentemente, e a Drª Mercedes Rodrigues; nós temos as denúncias do Ouvidor Paiani; nós temos o caso da casa da Governadora, que não foi passado a limpo até hoje. Há dois Processos no Ministério Público, um deles concluído, mas o segundo continua com uma linha de investigação, portanto não está explicado, o Processo não está concluído de todo. Nós temos a Operação Guardião, que tentou incriminar e perseguir o nosso companheiro, à época candidato Luiz Fernando Schmidt, um companheiro honrado, um companheiro reto, um companheiro de história.

Então, não cabe à Governadora - desculpe, mas é não só uma incoerência, como uma irresponsabilidade, uma leviandade - querer imputar os seus atos a outros. Senão vejamos, aqui há uma confirmação disso, quando a Drª Mercedes diz: “Ela avisou”. Aqui está o jornal, e peço que a TVCâmara filme (Mostra o jornal.). A Secretária de Transparência disse, à época, o seguinte (Lê.): “Enquanto a transparência for encarada como um biombo para ocultar as mazelas do Governo, isso não irá funcionar”. Eu creio que isso explica tudo, pois partiu de uma pessoa próxima, de alguém de dentro, de alguém da estrita confiança da Governadora, que pediu demissão - assim como pediu o Brenner, que também é uma pessoa correta -, por não concordar com práticas e atitudes deste Governo.

Então, é estapafúrdia a acusação e o pretexto da Srª Governadora ao acusar o Ministro da Justiça, porque o que acontece é criação dela e de sua equipe. Dessa forma, nós queremos fazer este registro.

A segunda questão, o Prefeito pede, através de Requerimento a esta Comissão, uma autorização para representar o Executivo Municipal como palestrante do 5º Workshop sobre Gestão Política para Projetos de Mudança, a convite da Universidade de Washington, na Temática Gestão Política para Projetos de Mudança. (Lê.): “Informamos que a referida viagem terá ônus para o Município relativo a duas diárias”.

Vejam só, Vereadores e Vereadoras, o que é mesmo que o Prefeito irá fazer em Washington? Contar das boas mudanças promovidas em Porto Alegre? O sucesso, Ver. Adeli, no transporte? A boa gestão do Secretário Senna? A gestão na Saúde, onde há praticamente três anos as contas e o relatório de prestação de contas não é aprovado pelo Conselho de Saúde? O OP que se esvazia? As obras com as licitações dirigidas - e o Tribunal de Contas faz agora a sua função de agente de Estado, controlando, desautorizando e proibindo esse tipo de prática? O que exatamente o Prefeito vai fazer em Washington com o dinheiro de Porto Alegre, pago pelos cofres públicos? Vai mostrar isso? Ou vai mostrar o Camelódromo, o Centro Popular de Compras, para o qual nós estamos fazendo um esforço - e aqui realço o papel do Ver. Toni Proença, que tem ajudado demais para que a gente encontre uma solução? Sinceramente, eu não vejo, Ver. Adeli, o que o nosso Prefeito vai fazer.

Eu gostaria que o Requerimento viesse embasado com alguma coisa que mudou para melhor, com alguma coisa que é novidade e que pode ser apresentada para o bem. Ele está indo, inclusive, não a convite. Porque eu entendo que se houve um convite para o workshop, desses entes que convidam Porto Alegre, é importante que vá, nós não vamos ser mesquinhos como foram no passado, de negar viagem ao Prefeito, mas pelo menos deveriam pagar a viagem. Não, o Prefeito vai com despesas pagas pelos cofres públicos de Porto Alegre, para mostrar as mudanças na política de gestão, quiçá as boas inovações a favor dos funcionários, ou do nosso pronto socorro, ou outras áreas da Prefeitura, não sei. Eu não vejo, realmente, o que pode ser apresentado; ainda mais pago pelos cofres públicos de Porto Alegre. Lamento essa nossa fala em liderança do PT, e registro ainda que a Verª Maria Celeste não está presente, porque acompanha o 5o Seminário dos Conselheiros Tutelares em Porto Alegre. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente Adeli Sell. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero aqui registrar a minha concordância com a fala do Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Reginaldo Pujol, de reconhecida trajetória política em Porto Alegre e no Estado, tem tido posições, como relator da Relatoria III, que trata do Plano Regulador das Disposições Finais e Transitórias na revisão do Plano Diretor, muito lúcidas, muito boas, e que levam sempre ao debate, à busca do consenso, e à construção do diálogo. Nós ouvimos aqui, dias atrás, a Arquiteta Rita Chang, falando do Centro Histórico de Porto Alegre, e ela se referia, Ver. João Pancinha, a um conceito que está estabelecido em várias recuperações de centros históricos em todo o mundo, que é o conceito da afetividade. Pois muito bem, o sentimento do conceito da afetividade consegue movimentar energias sociais para preservação e para a revitalização de centros históricos de bairros em todo o mundo.

O Ver. Reginaldo Pujol, quando traz essa notícia da derrubada da caixa-d’água no bairro Petrópolis, que fica na parte alta do Bairro, aliás, na parte do Bairro onde morou o nosso Érico Veríssimo, é, na verdade uma referência histórica do Bairro. Portanto, o Bairro tem afetividade com a caixa-d’água, não é simplesmente um instrumento arquitetônico e de distribuição da água potável no Bairro e no entorno. É uma referência histórica e, além disso, existe a afetividade dos moradores da comunidade do Bairro com a caixa-d’água. Propor desmanchar a caixa-d’água é propor acabar com um pedaço da história e suprimir a afetividade do Bairro, um sentimento tão em falta nos dias de hoje no cotidiano das cidades.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, eu gostaria de me somar à sua manifestação, por considerar totalmente absurda a demolição daquela caixa-d’água. A informação que tenho é de que isso não será feito; ao contrário, que o DMAE fará a sua manutenção periódica. Agora, eu gostaria de ter, da parte do Executivo, uma decisão firme nesse sentido, porque existe um grande ti-ti-ti no local, vamos dizer assim.

 

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado pelo aparte, Ver. Dr. Raul. Tenho certeza de que, com o apelo indignado que o Ver. Pujol fez aqui nesta tribuna há pouco, certamente, teremos um pronunciamento do Executivo clareando esse boato - se é que é um boato -, dando tranquilidade a toda a comunidade não só do bairro Petrópolis, como de Porto Alegre, de que aquele monumento que hoje é de afetividade histórica no bairro Petrópolis será mantido.

Quero, aqui, no tempo que resta, me solidarizar com pronunciamento do Ver. Airto Ferronato. Nós tivemos uma Audiência com o Prefeito José Fogaça, anteontem, tratando de buscar soluções para o Camelódromo. O Prefeito foi sensível aos nossos argumentos e determinou ao Secretário Cecchim que buscasse condições de construir alternativas que dessem, principalmente aos comerciantes do chamado lado B do Camelódromo - que é a parte de trás, que fica entre a Av. Mauá e a Av. Julio de Castilhos -, condições para que houvesse um período de transição para que aqueles comerciantes pudessem se adequar à nova atividade. Portanto, contamos com a sensibilidade do Prefeito e acreditamos que o assunto está bem encaminhado. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; num primeiro momento, eu gostaria de saudar a vinda do Ministro Temporão ao Estado, na última sexta-feira, quando foram tomadas medidas importantes na área da Saúde Pública, tanto em relação à gripe, pois estamos no início de uma epidemia no nosso Estado - H1N1, gripe suína, gripe A, enfim -, como também para a assinatura de repasses financeiros para as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. E os colegas conhecem a minha luta pelas UPAs, já faz mais de um ano e meio nesta Casa que luto para que este Projeto venha ao Estado, e mais especificamente para Porto Alegre.

O Ministro, junto com o Secretário, com a Governadora e com os prefeitos municipais que serão beneficiados por essas Unidades 24 horas, lá estavam, assinaram esse ato tão importante para a Saúde Pública do Estado, e mais especificamente para a nossa cidade de Porto Alegre.

Há mais de um ano, havíamos sugerido ao Secretário Osmar Terra áreas importantes da nossa Cidade que têm uma necessidade básica de atendimento, pois estão sendo sucatadas em função de vazios urbanos, em função de poucos postos de saúde, porque as pessoas precisam, a partir de um determinado momento, se deslocar aos hospitais e às emergências.

Foram assinados os repasses para 32 UPAs para o Estado do Rio Grande do Sul, sendo 16 para 2009, e 16 para 2010.

Nós precisamos que Porto Alegre tenha essas quatro unidades que estão nesse cronograma para a nossa Cidade. E a sugestão que demos, e que tem tido uma materialização através das ações também da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, com o apoio muito importante do Ministério - que na realidade é quem faz o repasse maior dessas verbas -, nós precisamos fazer esse Projeto avançar. E avançar significa que em alguns meses já tenhamos as primeiras UPAs implantadas na nossa Cidade. Há duas UPAs que já estão em fase de Projeto, a ser liberado num primeiro momento, uma vez que os recursos já estão disponíveis, que á na Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Vida, e também junto a A.J. Renner, Frederico Mentz, para aquela comunidade do Humaitá, Navegantes, Ilhas, enfim. Então, são ações extremamente importantes na área da Saúde que estão sendo materializadas.

Em relação à gripe, que afeta a todos nós, ela está ainda um pouco longe de alguns, mas cada vez mais se aproxima. Eu, como médico de Saúde Pública, já tive a oportunidade, e tenho, no posto em que estou, de ter contato com pacientes que, de alguma forma, já foram contaminados e estão em tratamento, ou que até já venceram a etapa da gripe. Temos tido óbitos em todo o mundo. Na Argentina, aqui ao lado, eles já são extremamente numerosos, e a nossa epidemia aqui está apenas iniciando. Então, a prevenção é fundamental para todos nós; devemos divulgar isso a nossos familiares, amigos, e a todos. As medidas básicas têm que ser tomadas de maneira permanente, como é o caso da lavagem das mãos, como é o caso da proteção respiratória, colocando a mão sobre o nariz, sobre a boca. Todos nós, de alguma maneira, passamos por algum problema respiratório, precisamos tomar essas medidas e precisamos, em especial, que os profissionais da Saúde estejam protegidos.

Quero me solidarizar com o Conselho de Medicina do Estado, que sugeriu já que todos os profissionais da Saúde, ao atenderem casos respiratórios, usem máscara protetora. Acredito também, como sugestão, que os demais conselhos dos profissionais que têm aquele contato direto com o paciente se manifestem a respeito e façam com que enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, enfim, tenham a sua segurança garantida em função do contágio a que já estamos expostos. Um grande abraço, saúde para todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero comunicar que a pedido do Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, a votação da viagem do Prefeito será feita no dia de amanhã.

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli Sell, Presidente dos trabalhos desta Comissão Representativa; Vereadores e Vereadoras, telespectadores do Canal 16 e da Rádio Web, ocupo esta tribuna hoje para me somar ao primeiro pronunciamento do Ver. Airto Ferronato, quando veio aqui e falou a respeito do DEP, e muito bem frisou que, quando lá esteve, - e isso sempre foi salientado desta tribuna -, que executou, realizou, com o corpo técnico do DEP, diversos projetos, esperados há anos pela comunidade de Porto Alegre. Infelizmente, à época, os recursos eram escassos, até por dificuldades financeiras da Prefeitura. Porém, com a possibilidade de obtenção de recursos externos, com financiamentos junto ao BID, junto ao Governo Federal, essas obras estão sendo executadas.

Eu reitero aqui a notícia já trazida pelo Ver. Airto Ferronato, da obra que está sendo iniciada na Av. São Pedro, uma das obras, porque essa obra será feita em duas etapas de Projeto, Vereador, mas também há possibilidade de a segunda etapa ser iniciada e realizada ainda neste ano. Então, isso faz parte juntamente com a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, da maior obra de drenagem dos últimos tempos, dos últimos 30 anos, com certeza, em Porto Alegre, e vai trazer saneamento para o 4º Distrito, e, aí, sim, poderemos trazer a revitalização deste, como bem disse aqui o Ver. Airto Ferronato.

Eu quero agradecer pelas palavras elogiosas do Ver. Airto Ferronato, dizendo do meu trabalho, durante os quatro anos no DEP, e retribuo, dizendo que a sua gestão, também no DEP, é reconhecida como progressista e preparatória para os investimentos que estão vindo para Porto Alegre, porque, além da obra da Av. São Pedro, nós temos a da Rua Santa Teresinha, temos a do bairro Lindóia, temos outras diversas obras, são 17 obras que estão sendo preparadas pelo DEP para serem executadas neste ano e nos próximos anos.

Com relação a “ensinar a pescar”, Ver. Airto Ferronato, temos realmente “cascalhos e pedregulhos”, mas no Brasil temos um problema muito sério - e isso eu venho defendendo há muito tempo -: temos trabalhadores com ensino precário e trabalhadores profissionais com nível superior. Porém, temos uma lacuna muito grande de ensino profissionalizante, no qual precisamos investir; temos que começar por aqui.

Trago um exemplo muito forte, que sempre cito, que é a questão do Pão dos Pobres. Esta é uma das instituições que trabalha com jovens carentes, mas os prepara, por meio de cursos profissionalizantes, para o mercado de trabalho. Não raras vezes, esses jovens saem já com uma colocação no mercado de trabalho; é o ensino técnico-profissionalizante. Acho que nós temos que investir mais nessa questão, porque prepararemos o jovem para o mercado de trabalho, dando condições para que ele inicie a sua carreira profissional já ali na sua base escolar.

Para concluir, eu trago aqui que ontem estive no aniversário de 96 anos do Esporte Clube Cruzeiro - o nosso Cruzeirinho, o Leão da Montanha. Eu faço essa referência aqui, porque o Cruzeiro foi o primeiro clube de futebol do Estado a sair de Porto Alegre, sair do Brasil e fazer excursão na Europa. A muito custo, por meio desse trabalho miúdo, desse trabalho formiguinha que tem sido feito pela Diretoria atual, pelo Presidente Dirceu de Castro, que o Cruzeiro tem-se mantido, e existe a possibilidade de, estruturado, fazer parte da primeira divisão em 2013, quando completará o seu centenário. Trago o Cruzeiro aqui, porque, com a abertura que o Cruzeiro deu no mercado internacional - Inter e Grêmio são fortes e são grandes -, ele já faz parte dessa história. Então, eu deixo aqui o meu abraço e o reconhecimento de quem gosta de futebol. O Cruzeiro não foi campeão só no futebol, mas em basquete e atletismo. Força ao Cruzeiro, o nosso Leão da Montanha; acho que todos nós deveríamos, de uma forma ou de outra, contribuir para que o Cruzeiro continue desenvolvendo o seu trabalho, e que em 2013, no seu centenário, tenha muito orgulho da sua comemoração, inclusive fazendo parte da primeira divisão. Muito obrigado e um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; meu caro Ver. Pujol, meu caro Toni, que acabaram de falar aqui sobre a questão da caixa-d’água na Praça Mafalda Veríssimo, ali no bairro Petrópolis. Ontem, Ver. Pujol, eu enviei uma carta ao Sr. Prefeito Municipal, perguntando exatamente isso: por que motivo, por que razão, se há anos a comunidade está se mobilizando para fazer com que se mantenha aquele símbolo naquela região da Cidade? (Mostra a carta.) Não tem nenhuma razão para colocar uma caixa-d’água abaixo. Pelo contrário, é um patrimônio. É só cuidar, é só limpar, deixar em condições, e fica o exemplo para as gerações futuras de como era, de como funcionava a questão da captação e distribuição de água na cidade de Porto Alegre. São essas coisas que a gente se pergunta.

Eu também me pergunto por que razão o DMAE - eu não entendi, Ver. Luiz Braz, quais são as razões técnicas para isso -, teima em colocar um esgotamento subpluvial, subaquático, em PVC, em plástico, que tem de ser importando da China, quando nós temos aqui a indústria nacional do aço? Procurados pela Associação do Aço - Ver. Sebastião Melo, eu, Ver. Toni Proença, e outros Vereadores da Casa -, marcamos uma reunião esta semana com a Prefeitura. Aqui estiveram o Clóvis Magalhães e Flávio Presser, que insistem em dizer que, tecnicamente - e ninguém conseguiu provar tecnicamente -, que a solução é melhor, até porque o aço é 25% mais barato e é mais fácil de ficar submerso.

Eu me lembro muito bem de uma esbarrada que um navio deu... Ver. Pancinha, V. Exª, que é engenheiro, acho que vai ser acionado por nós para fazer uma comissão técnica da Casa para discutir essa questão da utilização ou não do aço para esse conduto, que são 17 quilômetros do Pisa - Programa Integrado Socioambiental. Deixo esse desafio aqui, porque acho que é extremamente importante.

Vou colocar aqui também, Ver. Braz, já falei com V. Exª sobre esse tema várias vezes e sei que V. Exª tem a mesma preocupação que eu sobre o mobiliário urbano. Há mais de dois anos não há licitação. Nós tínhamos um mobiliário urbano, Ver. Nilo Santos, e o exemplo melhor disso é a parada de ônibus em frente à Câmara. Pelo menos tinha a iluminação da publicidade. Não bastasse tirarem a publicidade e não mudarem nada, todas as nossas paradas estão caindo pelas tabelas, estão aos pedaços na Cidade. Por que motivo, por que razão? O que está por trás dessa situação? Não tem cabimento!

Nós somos Vereadores, Verª Juliana, e, por princípio básico, o Vereador é o fiscal da coisa pública, é o fiscal do Executivo. Não importa quem esteja no Governo. As pessoas se perguntam: por que razão há tanta depredação, sem fiscalização? Por que as paradas de ônibus, que são uma tarefa da EPTC, estão na Secretaria de Gestão? Por que essa centralização toda na Secretaria de Gestão? Porque a EPTC é incompetente provavelmente. Mas, então, muda-se o Secretário, ou não? Então, eu quero saber, o povo quer saber sobre a questão do mobiliário urbano na cidade de Porto Alegre. Nós queremos paradas de ônibus novas, bancadas pela iniciativa privada, sem um tostão de dinheiro público, pagas pela publicidade.

Podemos ter diferenças sobre o que foi feito recentemente na orla. Pode ter, Ver. Canal, mas os campos de futebol estão pintados, arrumados e telados. Pelo menos isso está feito. A gente quer saber, Ver. Braz, sobre essas questões. Este debate vai continuar, quem sabe até continue amanhã, porque eu não vejo nenhuma razão para que a gente não faça uma Parceria Público-Privada efetiva, para que a gente possa ter banheiros públicos bancados com publicidade; totens, que são aquelas armações, aqueles equipamentos para colocar avisos da Prefeitura ou painéis na Cidade. Evoluímos, apesar da trancação na Prefeitura, na questão das bancas de revistas, agora iluminadas com publicidade, limpas mensalmente e com tinta antipichação. Por que não fazer isso com todo o mobiliário urbano da cidade de Porto Alegre? Por que não liberar alguns equipamentos em praças e parques, como fazem em todas as cidades civilizadas do mundo? Aqui, botar um quiosque numa praça é um absurdo! Mas deixar um trailer velho e sujo numa praça pode. Agora, mobiliário urbano moderno e decente, com publicidade, não pode! Esta é a Porto Alegre das contradições. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, ontem à tarde, eu tive a oportunidade de visitar diversas entidades na Restinga e também pude verificar um pouco da realidade de pessoas que estavam reclamando do atendimento de problemas naquela localidade. Fizemos uma caminhada, estivemos primeiro lá na Pitinga, onde subimos até o Posto de Saúde da Pitinga, aliás, o único entre o Distrito Industrial e a Restinga, que atende a toda aquela comunidade. Fiquei preocupado com aquelas famílias pela localização do Posto de Saúde; uma localização de difícil acesso, em que as famílias que ali residem não têm condições praticamente de subir aquela lomba em dias de chuva, até mesmo nos dias de tempo bom. Fiquei mais preocupado ainda quando cheguei e vi um cartaz logo na entrada, dizendo: “Não haverá consultas esta semana, porque o médico está de férias”. Eu acho isso inadmissível, pois um único Posto de Saúde numa localidade não pode fechar. Se há um médico de férias, coloca-se um outro médico; a comunidade não pode sofrer. Não tem acesso, não tem ônibus, as pessoas têm de sofrer por 1.800 metros de estrada de chão de difícil acesso, e, quando chegam ao local, têm esse problema de atendimento! Então, aqui eu faço um alerta ao Governo para que dê uma atenção, uma olhada nesse Posto de Saúde, pois nós sabemos que, em época de inverno, em época de frio, a comunidade precisa de um atendimento rápido, não pode esperar, e, se não tiver condições de chegar até ao centro da Cidade, pode até morrer. Então, fica um alerta ao Executivo para tomar providências.

Mas, em contrapartida, lá tive a companhia do Roni Ferrari na visita à Creche Santa Rita, que está promovendo, no dia 08 de agosto, uma festividade de arrecadação. Era uma creche que estava praticamente abandonada, que atende 42 crianças, e, felizmente, ela está renascendo com o apoio daquela comunidade. Ela hoje está atendendo, e fiquei entusiasmado com aquelas crianças; o atendimento é para crianças de dois a seis anos. Então, eu faço um apelo a todos que possam contribuir, no dia 08 de agosto, nesse jantar, para arrecadar fundos. A Casa da Sopa também está envolvida nesse trabalho comunitário de arrecadação, que é muito importante, para que possam, então, fazer ali aquele trabalho. Eu sempre digo, se nós estamos envolvidos nesta grande campanha contra o crack, em parceria da Câmara Municipal e outros órgãos, vamos investir também na criança, para ela ter afeto, e podermos, assim, trabalhar.

Na mesma linha, recebi a visita da Direção do SECRASO, e foi muito importante, porque o SECRASO estará comemorando 40 anos na próxima semana, e ele está promovendo uma Feira do Livro diferenciada, a Feira do Livro Infantil, que se realiza no bairro Jardim Botânico, de 24 a 27 de julho, destinada exclusivamente a crianças; às crianças das escolas, às crianças até 10 anos de idade, com atendimento, onde eles atendem cerca de cinco mil crianças. A Câmara Municipal também foi convidada a participar desse evento na próxima semana, e, com certeza, a Câmara deverá se engajar, dos dias 24 a 27; assim como temos a Feira do Livro em outubro, no Centro da cidade. Mas essa feira mirim é muito importante. Há promoções: estive analisando atentamente o trabalho do SECRASO, que promove entusiasmando as crianças; elas ganham um vale de dois reais para escolherem e adquirirem os livros de leituras dentro da própria Feira. Aí, as crianças podem se unir em quatro, cinco crianças, reúnem dez reais, compram um livro e compartilham. Vão começar a saber compartilhar, cooperar e buscar incentivo à leitura. Eu acho, Ver. Adeli e Ver. Braz, V. Exas que também foram convidados para esta atividade, que é muito importante incentivarmos a leitura desde criança. Se nós vamos trabalhar com as crianças para sair das drogas, então vamos fazer o seguinte: dizer sim à leitura e não às drogas. Vamos fazer uma campanha aqui na Câmara. Crack, nem pensar! Tudo bem, vamos pensar nisso, e vamos dizer sim à leitura, dar entusiasmo à leitura, e que elas possam, com isso, a cada dia, se aperfeiçoarem, e tenho certeza de que elas vão sair fora das drogas. Elas vão se unir com brincadeiras, compartilhando.

Para finalizar, estive também lá na Estrada das Quirinas, visitando uma outra Escola Estadual naquele local; fiquei abismado em ver uma Escola Estadual naquelas condições, na divisa da Lomba do Pinheiro, Viamão e já na Restinga. Nós precisamos urgentemente dar uma olhada nessas escolas que ficam em bairros, em regiões que estão degradadas, pois eu acho que nós temos que investir muito em Educação, mas para investir em Educação, nós precisamos que o Executivo, tanto Estadual como Municipal, dê uma atenção especial e melhor para que essas escolas e creches tenham condições de receber as crianças. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Tessaro. Não havendo mais inscrições, peço que V. Exª faça a chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.)

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Nelcir Tessaro): (Após a chamada nominal.) Presidente, há dez Vereadores. Há quórum para entrarmos na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3123/09 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município e do País, de 24 de julho até 31 de julho de 2009, para viajar a Washington (EUA).

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PDL nº 002/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº 002/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu vou encaminhar daqui mesmo, porque é muito simples. Eu, de certa forma, já encaminhei. Eu vim aqui à Casa hoje, pois eu estava fazendo um relatório no meu escritório, e vim especialmente para votar este Processo. Agora, tem esse pronunciamento que eu fiz anteriormente, e eu quero que seja entendido como um encaminhamento de votação dessa matéria, eis que, neste primeiro tempo, V. Exª já me informou que no dia de ontem já tomou providências, endereçando uma correspondência ao Prefeito Municipal.

O Ver. Raul nos informa que teve conhecimento de que essa ideia está afastada momentaneamente, que vai ser feita a manutenção na caixa-d’água, etc.

Então, o que eu queria, encaminhando a votação em que evidentemente sou favorável, é que o Prefeito não viajasse sem antes dizer, não ao Pujol, mas aos Vereadores que se manifestaram, que esses boatos que correm lá em Petrópolis são inverídicos, que não vai acontecer, que a caixa-d’água vai ficar em pé. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o PDL nº 002/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação as Atas da 8ª Reunião Ordinária e da 9ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 047/09 – (Proc. Nº 1690/09 – Ver. Juliana Brizola) – requer seja constituída a Frente Parlamentar em defesa da Lei Federal nº 11.700 de 13 de junho de 2008.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 047/09, de autoria da Verª Juliana Brizola. (Pausa.) A Verª Juliana Brizola está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/09.

 

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Lei nº 11.700, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que já vigora em muitos lugares, pressupõe a obrigatoriedade do Estado em acolher crianças a partir dos 4 anos.

Mais uma vez, venho à tribuna, como já o fiz no período de Comunicações, para dizer da importância de que o nosso Estado, seja ele no âmbito do Governo Municipal ou Estadual, tenha olhos para a Educação pública de qualidade.

O Senador Cristovam Buarque é um lutador por essa causa, levanta essa bandeira para que de alguma forma o Governo seja obrigado àquilo que na verdade já lhe é uma obrigação, porque está prevista na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias individuais. Portanto, na verdade, essa é mais uma forma que se tem de fazer cumprir a Lei.

Eu sei das dificuldades e da inoperância, muitas vezes, de uma Frente Parlamentar, porque, como eu disse antes, a melhor campanha contra o crack é uma escola de qualidade, a escola de turno integral. Mas um ato simbólico como uma Frente Parlamentar, que obriga o Estado, o Município a garantir o direito de essas crianças estudarem, de terem uma vaga garantida na escola mais próxima de sua residência é o mínimo que um Estado, que um Município pode querer para o seu desenvolvimento, para o futuro das suas crianças.

Portanto, Srs. Vereadores, eu peço a sua compreensão, o seu apoio; é uma causa da Educação, porque não podemos conceber um Município desenvolvido sem que as nossas crianças estejam inseridas.

Estamos prestes a ter uma Copa do Mundo, e a Cidade de Porto Alegre foi uma das escolhidas. Que feio será ter essas crianças na rua! Ou será que, durante a Copa do Mundo, elas serão escondidas? Não, Srs. Vereadores, não creio que essa será a atitude do nosso Município nem do nosso Estado. Vamos garantir a essas crianças que elas tenham vagas nas escolas. Isso é o mínimo, repito, que nós, pessoas que estamos trabalhando na política, que somos pessoas públicas - e fazer política nada mais é do que fazer o bem comum – temos como obrigação: de dar essa oportunidade a essas crianças, já que esses a quem chamamos de marginais, que estão pelas esquinas pedindo esmola, fumando uma pedra de crack, nada mais são do que crianças, como já disse, sem uma oportunidade, sem uma escola de qualidade.

Por isso a Lei do Senador Cristovam Buarque vem corroborar, vem fazer com que se traga este debate a público: a importância de essas crianças terem uma vaga na Escola. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 047/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Não havendo quórum para continuar a Ordem do Dia, declaro encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna para fazer um comunicado de extrema importância. A Câmara de Vereadores, através de seu Presidente, Ver. Sebastião Melo; do Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib, e dos demais Vereadores que compõem a Comissão Especial do Plano Diretor, incluindo os sub-relatores, Vereadores Reginaldo Pujol, Mauro Zacher, Airton Ferronato, Maria Celeste e Nelcir Tessaro, enfim, todos os Vereadores, assumiram, publicamente, um compromisso com a Cidade e com a Câmara de Vereadores, no sentido de entregar os relatórios parciais das cinco Relatorias no dia de hoje, 15 de julho. E nós vamos formalizar a entrega dos relatórios na tarde de hoje. Portanto, é importante usar esta tribuna para registrar que nós cumprimos rigorosamente o prazo - embora com uma dilatação necessária de 15 dias -, mas foi cumprido à risca um trabalho de dedicação e de esforço de todos os Vereadores. Os Vereadores subscreveram, junto com o Fórum de Entidades, 386 Emendas à proposta de revisão que o Executivo enviou a esta Casa.

Portanto, quero convidar todos que se dedicaram a esse trabalho; os funcionários da Câmara, que trabalham nas Comissões; os funcionários que deram suporte ao trabalho dos Relatores; os Vereadores que fizeram e propuseram Emendas; os funcionários que deram suporte a mim e aos Vereadores João Pancinha e Ver. Engenheiro Comasseto, na construção do Fórum de Entidades junto com o Nestor Nadruz e o Paulo Guarnieri, os representantes da sociedade civil. Quero cumprimentar todos por termos cumprido o primeiro prazo com pleno êxito.

Portanto, hoje à tarde, a Câmara de Vereadores resgatará um compromisso público que assumiu perante a sociedade porto-alegrense. Faremos a entrega dos Relatórios ao nosso Vice-Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Ver. Luiz Braz. Estarão presentes os cinco sub-Relatores; o Presidente, Adeli Sell, e todos os Vereadores que possam comparecer, e, desde já, convoco todos para estarem presentes na entrega dos relatórios parciais, e assim poderemos cumprir também os demais prazos. Às 17h, no Salão Dilamar Machado. Estão todos convocados. Parabéns a todos que se envolveram nesse trabalho de uma ou outra forma.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não havendo mais inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h26min.)

 

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